Não existe uma lei que proíba tatuagem em menores de idade. Porém, pode ser considerado crime por ser uma “deformidade do corpo” permanente,
que pode ser resolvida com a autorização dos pais ou responsáveis. Por
não haver legislação nacional específica sobre o tema, alguns estados
começam a fazer suas leis. São Paulo e Santa Catarina já têm leis próprias proibindo menores de fazer tatuagem mesmo que acompanhados de responsável.
Essa semana foi a vez do Paraná votar uma lei proibindo menores de 18 anos de fazerem tatuagem,
a primeira votação ocorrida ontem (10) aprovou o projeto. Teria uma
segunda votação hoje (11) e ainda terá que passar por mais uma
apreciação e, se aprovada em definitivo pela ALEP,
ainda terá que ser sancionada pelo governador do estado. Alguns
tatuadores paranaenses entrevistados sobre a possibilidade de mudança na
legislação afirmaram que não terão dificuldades em se adaptar e nem
acham que serão prejudicados.
Conforme o projeto do deputado Gilson de
Souza do PSC (Partido Social Cristão), os tatuadores ficarão proibidos
de fazer tatuagens em menores de idade, mesmo que haja autorização dos
pais ou responsáveis. Uma lei estadual de 1998, ainda em vigor, permite a
tatuagem nos jovens que apresentem o documento assinado pela família. O
projeto aprovado em primeira instância nesta segunda também proíbe a
aplicação de piercings e outros adornos perfurantes, exceto brincos, nos
menores de idade.
Houve iniciativas de projetos
semelhantes no Congresso Nacional, mas não chegaram a fase de tramitação
(submetidos às comissões específicas que avaliam as condições do
projeto virar lei e ir a votação em plenário)
E você, o que acha? Até que
idade deve ser proibido fazer tatuagem? Tem que proibir? Seria legal ter
uma lei regulamentando a atividade, como há nos EUA?
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